Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma AlertPort, incluindo o aplicativo móvel (dispositivo de posto), o painel administrativo web (dashboard) e os serviços em nuvem associados, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. A AlertPort é um produto desenvolvido e operado pela ShieldGo Tecnologia Ltda.

A AlertPort é uma plataforma de vigilância conectada que permite:

• Ativação de postos de vigilância por QR Code, transformando celulares e tablets em dispositivos de monitoramento. • Configuração de agendas de alerta com check-ins programados para comprovação de presença. • Acionamento de SOS com geolocalização em tempo real. • Chamadas de voz via internet (VoIP) entre o vigia no posto e a central de monitoramento. • Monitoramento em tempo real via dashboard web com relatórios operacionais e analíticos. • Conexão com dispositivos Bluetooth (Remote Shutter) para acionamento remoto de SOS.

O acesso à plataforma é concedido exclusivamente por meio de convite da empresa contratante (cliente B2B). O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. • Utilizar a plataforma apenas para os fins autorizados pela empresa contratante. • Notificar imediatamente a empresa ou a AlertPort sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

A AlertPort reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados. • Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma. • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados. • Responder aos alertas agendados de forma diligente e conforme as instruções da empresa contratante. • Utilizar a funcionalidade de SOS exclusivamente para situações legítimas de emergência ou conforme protocolo operacional.

Todo o conteúdo, software, design, marcas, logotipos, interfaces, código-fonte e funcionalidades da plataforma AlertPort são de propriedade exclusiva da ShieldGo Tecnologia Ltda., protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado de qualquer componente da plataforma.

A AlertPort empenha-se em manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível por:

• Manutenções programadas ou emergenciais. • Falhas em serviços de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet). • Eventos de força maior.

A AlertPort não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

A AlertPort fornece uma ferramenta tecnológica de apoio à vigilância e não substitui procedimentos de segurança física, treinamento profissional ou protocolos operacionais da empresa contratante. A ShieldGo Tecnologia Ltda. não se responsabiliza por:

• Falhas de segurança causadas por negligência do operador ou vigia. • Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma. • Consequências de acionamentos falsos de SOS. • Decisões operacionais tomadas com base nos dados da plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

A AlertPort pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

A empresa contratante pode encerrar a utilização da plataforma a qualquer momento, mediante comunicação formal. A AlertPort pode rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Após a rescisão, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e o contrato vigente com a empresa contratante.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da ShieldGo Tecnologia Ltda. para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@shieldgo.com.br • Empresa: ShieldGo Tecnologia Ltda.